Globo cancela debate presidencial após decisões judiciais

A Globo decidiu cancelar o debate entre os candidatos à Presidência da República que estava previsto para a noite desta quinta-feira (1º). A decisão foi anunciada após a emissora receber duas intimações judiciais relacionadas à realização do encontro.

A primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em atendimento a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação tornou inválido o trecho das regras que previa procedimentos para candidatos ausentes.

Pelas regras previamente acordadas e assinadas pelos partidos, inclusive o PT, caso um candidato não comparecesse, o púlpito destinado a ele permaneceria vazio, com uma placa de identificação. Também estava previsto que, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes poderiam formular, em 30 segundos, uma pergunta que seria dirigida ao candidato ausente.

A decisão da ministra proibiu a manutenção do púlpito com o nome de Lula e também a formulação de perguntas destinadas ao candidato.

A segunda intimação recebida pela Globo foi resultado de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido do partido Solidariedade. A determinação estabeleceu a participação de Renan Santos, candidato do Missão, no debate.

A legislação eleitoral e as normas do TSE estabelecem critérios para a participação obrigatória de candidatos em debates de rádio e televisão. Entre eles está a representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Com base nas regras vigentes naquele momento, a Globo havia convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).

Na terça-feira (29), porém, uma decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, alterou o entendimento sobre a contagem da representação partidária no Congresso para fins de participação em debates. A decisão garantiu ao candidato Romeu Zema (Novo) o direito de participar dos debates eleitorais.

Já a decisão do ministro Gilmar Mendes determinou a participação de Renan Santos, mesmo com o Missão tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.

Em comunicado, a Globo afirmou que possui uma longa tradição na realização de debates eleitorais e que o objetivo é promover a discussão de ideias e permitir que os eleitores comparem propostas para o país.

A emissora declarou ainda que as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes do debate geraram insegurança jurídica e, segundo sua avaliação, interferiram na liberdade de organização dos debates eleitorais.

Diante desse cenário, a Globo decidiu cancelar o debate presidencial que seria realizado nesta quinta-feira.

A emissora também agradeceu aos candidatos e afirmou que os esclarecimentos foram feitos em respeito aos eleitores e ao público que aguardava o encontro.

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