Moraes extingue investigação contra Zambelli por apologia à intervenção militar em redes sociais
Ministro do STF acolheu parecer da PGR e reconheceu prescrição em relação a postagens feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023; outras publicações seguem sob apuração

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a investigação aberta contra a ex-deputada federal Carla Zambelli por publicações em redes sociais que faziam apologia à intervenção militar. Ao acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 13051, o ministro reconheceu a prescrição, isto é, o fim do prazo legal para que o Estado possa punir determinada conduta, em relação às postagens, feitas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.
Segundo Moraes, as condutas poderiam se enquadrar, em tese, no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, previsto no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal. A pena máxima para esse crime é de seis meses de detenção ou multa, e o prazo prescricional é de três anos.
O ministro assinalou ainda que fatos relacionados a outras publicações de Zambelli permanecem em investigação na Pet 10706.






Comentários (0)
É necessário ter um cadastro de leitor para comentar.
Ainda não há comentários publicados. Seja o primeiro a participar.