Projeto prevê avaliação de riscos de queda de árvores em espaços públicos estaduais do Paraná

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a avaliação de riscos e a prevenção de acidentes provocados pela queda de árvores ou galhos em espaços públicos sob responsabilidade do Governo do Paraná.

A iniciativa busca aumentar a segurança da população, principalmente em locais de grande circulação de pessoas, conciliando as medidas preventivas com a preservação ambiental.

A proposta ganha força diante de recentes acidentes registrados no Estado. Em junho de 2026, uma jovem de 22 anos ficou gravemente ferida após ser atingida por um galho durante a Feira de Inverno, na Praça General Osório, em Curitiba. Em novembro, uma trabalhadora terceirizada sofreu fraturas na coluna após ser atingida por um galho nas proximidades do Teatro Guaíra.

Os temporais também reforçam a preocupação. Em Maringá, um tornado de categoria F2 provocou a queda de 862 árvores. Outras cidades, como Londrina, Arapongas, Apucarana, Florestópolis e Bandeirantes, registraram quedas de árvores, destelhamentos e danos estruturais em decorrência de eventos climáticos.

Avaliação técnica e prevenção

Pelo projeto, a avaliação dos riscos deverá ser documentada e realizada por profissional legalmente habilitado. A análise deverá considerar a saúde e as condições estruturais das árvores, as características do solo e do entorno, as condições meteorológicas e os alertas oficiais de chuvas intensas e ventos fortes.

Também deverá ser avaliado o risco de eventuais quedas atingirem pessoas ou bens.

Nos novos espaços públicos, a análise deverá integrar o planejamento antes da abertura ao público. Nos locais já existentes, a prioridade será para áreas de maior circulação e permanência de pessoas, além de árvores que apresentem sinais de comprometimento.

Quando houver identificação de risco, poderão ser adotadas medidas como sinalização, isolamento de áreas, restrição temporária de acesso e manejo arbóreo.

O texto também estabelece que a retirada de árvores somente poderá ocorrer quando uma avaliação técnica comprovar a necessidade da medida e a inexistência de alternativas suficientes para controlar o risco. Nas unidades de conservação, deverão ser respeitados os objetivos e os respectivos planos de manejo.

Segurança sem abrir mão da preservação

Segundo Cobra Repórter, o objetivo é fortalecer a prevenção e evitar que situações de risco sejam identificadas somente depois da ocorrência de acidentes.

“Precisamos ter critérios técnicos para avaliar as condições das árvores em parques, praças e outros espaços públicos estaduais. A prevenção é fundamental para proteger vidas, principalmente diante de temporais cada vez mais severos. Mas isso deve ser feito com responsabilidade, preservando as árvores sempre que houver condições técnicas para isso”, afirmou o deputado.

A proposta complementa a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 18.519/2015, e estabelece diretrizes específicas para os espaços públicos sob responsabilidade do Estado, sem interferir na autonomia dos municípios.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, o projeto prevê que as medidas entrem em vigor na data de publicação da lei.