Tesoureira de Câmara é condenada por desviar R$ 99 mil para apostas

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma servidora pública que atuava como tesoureira da Câmara Municipal de Guaimbê, no interior paulista, por peculato. Segundo o processo, ela retirou dinheiro dos cofres públicos para utilizar em apostas de jogos de azar on-line.

O prejuízo aos cofres da Câmara foi calculado em R$ 99 mil. Embora tenha devolvido parte dos valores, a Justiça apontou que os desvios ocorreram de forma repetida durante vários meses.

De acordo com o acórdão, a servidora também adulterava extratos bancários encaminhados à contabilidade da Câmara com o objetivo de esconder as movimentações. O relator, desembargador Amable Lopez Soto, destacou ainda que a própria acusada restituiu parte dos valores em algumas ocasiões, o que, segundo ele, demonstraria que tinha consciência da irregularidade.

A defesa alegou que a dependência em jogos de azar teria comprometido a capacidade de autodeterminação da acusada. O argumento, porém, não foi acolhido. O relator afirmou que, embora houvesse evidências de sofrimento psíquico, nenhum dos profissionais que acompanharam a mulher concluiu que a condição teria reduzido sua capacidade de compreender ou determinar suas ações.

A pena foi fixada em dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 65,8 salários mínimos, destinada à Câmara Municipal.

O julgamento foi unânime. Também participaram os desembargadores Sérgio Mazina Martins e Nogueira Nascimento.