Polícia Federal indicia 16 pessoas por desastre aéreo da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo
Investigação aponta falhas na manutenção da aeronave e no cumprimento de procedimentos de voo; caso será analisado pelo Ministério Público Federal
A Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 funcionários e ex-funcionários da Voepass pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo em razão da queda do avião ATR 72-500, ocorrida em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP). O acidente resultou na morte de 62 pessoas.
Após quase dois anos de investigação, a PF concluiu que profissionais da empresa, entre eles especialistas em aviação e engenharia aeronáutica, teriam contribuído para o acidente por ação ou negligência. Entre os indiciados estão o proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, e o então diretor de manutenção, Eric Consoli.
De acordo com o laudo do Instituto Nacional de Criminalística, a aeronave perdeu o controle durante o voo em consequência do acúmulo de gelo, da inoperância do sistema pneumático de degelo e da falha na execução de cinco procedimentos operacionais por parte dos pilotos.
O inquérito foi instaurado com base no artigo 261 do Código Penal, que trata do crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A legislação prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, podendo chegar a 4 a 12 anos quando há queda da aeronave e ser dobrada em caso de mortes.
Com a conclusão das investigações, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se apresenta denúncia à Justiça. Caso a denúncia seja aceita, terá início o processo criminal, no qual acusação e defesa poderão apresentar provas e argumentos para análise do Judiciário.
