post_excerpt ) ) { $og_description = wp_strip_all_tags( $post->post_excerpt, true ); } else { $og_description = wp_trim_words( wp_strip_all_tags( $post->post_content, true ), 30 ); } $og_description = esc_attr( $og_description ); // --- IMPRESSÃO DAS TAGS --- echo '' . "\n"; echo '' . "\n"; echo '' . "\n"; echo '' . "\n"; if ( !empty( $og_image ) ) { echo '' . "\n"; } echo '' . "\n"; } } add_action( 'wp_head', 'add_manual_open_graph_tags' ); ?>
POLITICA

Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro

Da redação
Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta – Foto: Renato Araújo

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro.

O relator do Projeto de Lei 1464/24, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com a justificativa apresentada pelo autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Segundo Aihara, muitas limitações enfrentadas por esses cidadãos decorrem da falta de acesso a meios de transporte adequados a suas necessidades específicas.

Duarte Jr. acrescentou que a mobilidade é um fator determinante para que essas pessoas possam exercer seus direitos e participar ativamente da vida em sociedade.

“O FGTS, criado como um fundo de segurança para o trabalhador, já contempla a possibilidade de movimentação para aquisição de moradia, tratamento de saúde grave e educação”, lembrou o relator. Ele considerou coerente estender essa possibilidade para a compra de veículos adaptados.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe um comentário