Projeto propõe criação do Disque anti-flanelinha em Curitiba
Canal oficial receberá denúncias de cobrança ilegal, intimidação e extorsão por estacionamento em vias públicas
O vereador Renan Ceschin (Pode) apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei que propõe a criação do Disque anti-flanelinha, canal oficial para recebimento de denúncias relacionadas à cobrança ilegal por estacionamento em espaços públicos da cidade. A iniciativa busca coibir práticas de constrangimento, intimidação e extorsão, especialmente em vias públicas, parques e no entorno de grandes eventos, como jogos e shows.
“O cidadão não pode ser ameaçado ou extorquido para exercer um direito básico que é estacionar em via pública”, afirma o parlamentar. Segundo ele, é recorrente a situação em que motoristas se sentem coagidos a pagar valores indevidos, sem qualquer respaldo legal, para utilizar espaços públicos, o que reforça a necessidade de um instrumento institucional para registrar e encaminhar essas ocorrências.
De acordo com o projeto, o Disque anti-flanelinha será regulamentado pelo Poder Executivo, responsável por definir os canais de atendimento, os fluxos de encaminhamento das denúncias e a atuação dos órgãos competentes na fiscalização e aplicação das medidas cabíveis. A proposta prevê que o serviço funcione por meio de uma plataforma digital, com acesso pelo site oficial do Município e também por aplicativo para dispositivos móveis.
As denúncias poderão ser feitas de forma identificada ou anônima, com garantia de sigilo das informações. O objetivo é oferecer um meio seguro e acessível para que a população relate cobranças ilegais, ameaças, reserva indevida de vagas e outras formas de abuso associadas ao uso do espaço público para estacionamento.
Na justificativa do projeto, Renan Ceschin chama atenção para o fato de que mulheres estão entre as principais vítimas desse tipo de abordagem. “Recebo relatos frequentes de mulheres que se sentem intimidadas, ameaçadas e até com medo de reagir quando são cobradas de forma abusiva. Muitas acabam pagando por receio de represálias”, afirma. Para o vereador, o canal funcionará como uma ferramenta de proteção e acolhimento, evitando que essas situações fiquem sem denúncia.
O parlamentar também destaca que a centralização das denúncias em um único canal pode contribuir para uma resposta mais rápida e eficiente do poder público, permitindo o monitoramento das ocorrências e o direcionamento das ações de fiscalização e segurança urbana. O projeto foi protocolado no dia 19 de janeiro de 2026 e segue em tramitação na Câmara de Curitiba, onde passará pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação.
