Reforma tributária: foco no consumo limita redução de desigualdades

Especialistas defendem redução da carga tributária aos mais pobres

São Paulo (SP) – A Oxfam Brasil, uma entidade sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, avalia que o resultado do grupo de trabalho da reforma tributária, focado na tributação sobre consumo, traz avanços limitados em relação ao combate às desigualdades no país.

A organização, que faz parte do Oxford Committee for Famine Relief (Comitê de Oxford para o Alívio da Fome) e é uma das mais de 70 entidades que assinaram o Manifesto por uma Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável, defende que a reforma tributária deve reduzir as desigualdades brasileiras por meio da substituição de mecanismos que promovem a concentração de riqueza, permitindo assim sua redistribuição, com a redução da carga tributária para os mais pobres e uma maior taxação das altas rendas e riquezas.

Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, avalia que o parlamento tem focado na simplificação do sistema tributário, o que ele considera importante, mas insuficiente para combater a desigualdade na cobrança de impostos.

“O sistema tributário amplia a desigualdade porque a maior parte se concentra nos impostos indiretos, sobre consumo, o que penaliza quem ganha menos. Está se falando em simplificação, mas não se fala em reduzir a carga de consumo. Isso limita o sistema tributário enquanto mecanismo de redução de desigualdade”, destacou o doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).

Para facilitar a aprovação da reforma, o cronograma do governo dividiu a reforma tributária em etapas. Assim, a primeira votação deve se limitar aos tributos sobre o consumo e, somente após aprovar essa primeira etapa, a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, que incide proporcionalmente mais nos grupos mais ricos, será colocada na pauta.

Segundo Marco Antônio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp, a reforma sobre a renda e o patrimônio tem o poder de reduzir a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. Um imposto é considerado regressivo quando não leva em conta a renda do contribuinte, incidindo igualmente sobre aqueles que recebem 1 ou 10 salários mínimos. Para ser progressivo, o imposto deve ser maior para aqueles que ganham mais.

Apesar disso, o especialista aponta que a reforma sobre o consumo pode ajudar a reduzir “um pouco” a desigualdade do sistema tributário brasileiro, caso consiga transferir impostos do setor industrial para outros setores. “A cesta de consumo da população mais pobre é mais concentrada em bens manufaturados do que em serviços. E o setor de serviços tem uma incidência tributária menor que a indústria. Ao nivelar isso, é possível reduzir a carga tributária

Com informações da Agência Brasil