STF inicia julgamento sobre vínculo trabalhista entre apps e motoristas
Decisão terá impacto em 10 mil processos que aguardam definição sobre a chamada uberização do trabalho no Brasil
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai definir se há vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão é aguardada por 10 mil processos que estão suspensos em todo o país à espera do posicionamento da Corte.
Duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, serão analisadas a partir de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício com os trabalhadores.
A Rappi alega que o reconhecimento desrespeita precedentes do STF sobre a autonomia dos entregadores, enquanto a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e não de transportes, o que tornaria inconstitucional a imposição de vínculo formal.
O julgamento, que também contará com manifestações de entidades favoráveis ao reconhecimento dos direitos trabalhistas, será a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando do STF na próxima segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso.
