Tebet: Educação e Saúde estarão de fora do bloqueio orçamentário
Governo vai detalhar suspensão temporária de R$ 1,7 bilhão em despesas
Brasília (DF) – Nesta segunda-feira (19), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou que os ministérios da Educação e da Saúde, juntamente com as “pastas menores” que possuem orçamentos reduzidos, não serão abrangidos pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão, que será anunciado pelo governo nesta semana. Essa medida de bloqueio é necessária para cumprir a regra do teto de gastos, devido a um aumento nas despesas projetadas.
Tebet informou que a Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Gestão, já realizou uma reunião e decidiu preservar os ministérios menores, juntamente com os setores de Educação e Saúde. A ministra destacou que o bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como os ministérios afetados possuem orçamentos maiores, não há risco imediato de interrupção das políticas públicas.
Simone Tebet também mencionou que o aumento das despesas nos últimos meses foi impulsionado principalmente pelo reajuste do salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de maio, e pelos repasses para estados e municípios devido à sanção da Lei Paulo Gustavo. No entanto, ela ressaltou que esses bloqueios poderão ser revertidos posteriormente, conforme as estimativas de receitas e despesas sejam atualizadas.
O relatório mais recente de avaliação de receitas e despesas revelou que o teto de gastos teve uma redução da folga de R$ 13,6 bilhões, devido a esses aumentos nas despesas. Uma nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, está prevista para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
A ministra do Planejamento também anunciou que na próxima quinta-feira, ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal para discutir a tramitação do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O objetivo é garantir a previsibilidade e a credibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos.
Simone Tebet afirmou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade e não vê problemas em passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado em plenário. Ela ressaltou que o diálogo e o acordo serão fundamentais para a aprovação da medida.
Por fim, a ministra foi questionada sobre a possibilidade de reverter a reestruturação de ministérios aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Tebet destacou que o relatório ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e
Agência Brasil