Viih Tube e Eliezer firmam acordo com MPT e encerram reality com funcionários
Casal deverá retirar vídeos do ar, pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e publicar conteúdos educativos sobre direitos dos empregados domésticos.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os influenciadores Viih Tube e Eliezer, determinando o encerramento do reality show “As Patroas”, exibido nas redes sociais do casal. Pelo acordo, os vídeos que expõem funcionários da residência deverão ser removidos das plataformas em até 48 horas. Além disso, os influenciadores concordaram em pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo.
A investigação foi instaurada após o programa colocar 11 empregados domésticos para participar de provas em troca de recompensas, como dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros benefícios. Entre as dinâmicas, uma das que mais repercutiu exigia que os participantes procurassem moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.
Segundo o MPT, a apuração buscou verificar se os trabalhadores tiveram seus direitos violados por meio da exposição de suas imagens para fins comerciais. No início de julho, Viih Tube e Eliezer participaram de uma audiência em Barueri (SP), onde firmaram o acordo com o órgão.
Para a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o caso também serve como forma de conscientizar a população sobre os direitos dos empregados domésticos.
“A repercussão que o tema ganhou é uma oportunidade valiosa para que a sociedade conheça melhor os direitos dos empregados domésticos, muitas vezes invisibilizados, e entenda que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes”, afirmou.
Restrições previstas no acordo
O TAC proíbe que Viih Tube e Eliezer produzam ou divulguem conteúdos que submetam empregados domésticos ou qualquer outro trabalhador a situações degradantes, ainda que haja consentimento. O casal também fica impedido de exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.
Caso algum trabalhador participe de futuras gravações, a adesão deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar. O acordo também veda qualquer tipo de retaliação contra empregados que se recusarem a aparecer nos conteúdos ou denunciarem possíveis irregularidades.
Além do pagamento da indenização de R$ 350 mil, os influenciadores deverão publicar três vídeos em suas redes sociais com informações sobre os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, será aplicada multa de R$ 50 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 5 mil para cada trabalhador prejudicado.
