Prefeitura de Goioxim aprova reajuste de 4,62% para profissionais do magistério

Goioxim (PR) – A administração municipal de Goioxim reafirma seu compromisso com a educação e a valorização dos profissionais do magistério ao enviar e obter a aprovação do Projeto de Lei 03/2024 pela câmara municipal de vereadores, no dia de hoje.

O Projeto de Lei, que foi aprovado, trata do reajuste do vencimento dos profissionais do magistério do Município de Goioxim para o exercício do ano de 2024, estipulando um aumento proporcional de 4,62%.

A Lei Municipal nº 607, datada de 24 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal do quadro do magistério público municipal, estabelece que o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério seguirá o mesmo percentual determinado pela Lei Federal nº 11.738/2008, ou outra que a substitua, desde que não seja inferior ao índice de reajuste dos demais servidores públicos municipais de Goioxim-PR.

Até o ano de 2020, o município utilizava como referência para a reposição e o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008. Entretanto, com a revogação tácita dessa Lei, foi aplicado o índice de reajuste equivalente ao dos demais servidores públicos municipais para o mesmo exercício.

Considerando que os servidores públicos das diversas categorias receberam um reajuste proporcional à inflação acumulada dos últimos 12 meses do ano de 2023, correspondente a 4,62% conforme o IPCA/IBGE, a administração municipal de Goioxim optou por estender esse mesmo índice aos profissionais do magistério, garantindo assim uma política de valorização e equidade salarial.