Decisão do TJ revoga medidas cautelares contra Claudio Dalledone
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou as medidas cautelares impostas contra o advogado Cláudio Dalledone pela 1ª Vara Criminal de Paranaguá, no processo que condenou 14 pessoas por envolvimento em um esquema de fraude no pagamento de indenizações a pescadores do litoral paranaense. A decisão do desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, da 2ª Câmara Criminal do TJ, foi proferida na noite de terça-feira (9).
O magistrado afirmou que uma medida cautelar, como a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, em “hipótese alguma pode ser utilizada como antecipação de cumprimento de pena, pois é imprescindível o enquadramento dos requisitos legais para se valer da medida ‘excepcional’, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência”.
Beneficiado pela decisão liminar, o advogado Cláudio Dalledone declarou estar confiante na reversão da condenação recebida na primeira instância nas cortes superiores. “É a primeira vitória. Outras virão muito em breve. Eu estou muito tranquilo porque a Justiça será feita e esta ação será integralmente reformada. Eu não tenho nenhuma relação com os fatos criminosos que tiveram como vítimas os pescadores de Paranaguá. E não tenho dúvidas que esta decisão contra mim não vai se sustentar no Tribunal de Justiça”, afirmou Dalledone.
No dia 5 de julho, o juiz Leonardo Marcelo Mounic Lago, da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, condenou o advogado criminalista e outros 13 réus pelo desvio de recursos de indenizações a pescadores no litoral paranaense. As penas aplicadas variam de 4 anos, 1 mês e 23 dias de detenção a 22 anos, 11 meses e 14 dias de prisão. O juiz determinou também que todos os réus poderiam recorrer em liberdade, mas com o cumprimento de medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Na sentença, o juiz condenou Dalledone a cumprir pena de mais de 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, determinou o pagamento de multa no valor de R$ 14.238,00.
Após a decisão, a defesa do advogado afirmou que Dalledone “não tem, absolutamente, qualquer relação com os fatos investigados”. Além disso, indicaram que iriam recorrer da condenação.
Com informações do Portal RIC
