Bolsonaro recebeu R$ 185 mil do PL enquanto estava em prisão domiciliar

Ex-presidente manteve salário de presidente de honra do partido entre agosto e novembro, pago com recursos do Fundo Partidário, mesmo proibido de usar celular e falar com aliados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu um total de R$ 185.464,76 brutos do Partido Liberal enquanto esteve em prisão domiciliar, entre 4 de agosto e 27 de novembro. Nesse período, ele continuou na folha de pagamento da sigla, como presidente de honra, com remuneração informada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor corresponde ao intervalo entre a decretação da prisão domiciliar, em 4 de agosto, e a suspensão da remuneração pelo PL, em 27 de novembro. Nesse período, Bolsonaro recebeu mensalmente R$ 46.366,19 brutos, o que resultava em cerca de R$ 33.873,67 líquidos, pagos com recursos do Fundo Partidário.

Bolsonaro passou a ser remunerado pelo partido em 14 de abril de 2023, quando assumiu o cargo de presidente de honra da legenda. Mesmo após a imposição da prisão domiciliar, ele seguiu recebendo o salário, embora estivesse proibido de usar celular e manter contato com aliados, salvo quando autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a receber visitas em casa. O ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar de 4 de agosto até 22 de novembro.

Parecer jurídico para manter o pagamento

Preocupado com a situação, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, consultou em agosto o advogado do partido, Marcelo Bessa, sobre a legalidade da manutenção dos pagamentos. O parecer foi anexado à prestação de contas da sigla no TSE.

Segundo o advogado, não havia ilegalidade em manter Bolsonaro no cargo e na folha de pagamento:

“Analisando a decisão monocrática exarada nos autos da PET 14.129/DF no dia 04/08/2025, que decretou a prisão domiciliar e fixou outras cautelares, verifica-se a inexistência de restrições específicas que impeçam a atividade laboral remota do Sr. Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Bessa.

Ele argumentou ainda que as funções exercidas pelo presidente de honra do PL, de natureza político-partidária estratégica, prescindem do uso de celular e redes sociais, e poderiam ser desempenhadas de casa:

“De fato, as atividades laborais exercidas pelo presidente de honra do Partido Liberal-PL, considerando sua natureza político-partidária estratégica, prescindem da utilização de celular e de redes sociais – restrições cautelares impostas – e continuam podendo ser exercidas de sua residência”, afirmou.

No documento, o advogado também destacou que, desde o início da domiciliar, Alexandre de Moraes vinha autorizando visitas diárias de políticos e aliados a Bolsonaro, o que, segundo ele, reforçaria a possibilidade de exercício das funções partidárias mesmo sob restrição.

Com esse entendimento, o vínculo e os salários foram mantidos até a decisão final do STF.

Suspensão após condenação definitiva

A suspensão do salário e das atividades partidárias de Bolsonaro no PL ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

Com o trânsito em julgado da Ação Penal 2668, publicado na terça-feira (25/11), Bolsonaro passou a cumprir a pena em regime inicial fechado, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Em nota, o PL lamentou a decisão e afirmou que a suspensão é consequência direta da lei e da perda dos direitos políticos do ex-presidente:

“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9.096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”, diz o comunicado.

Três remunerações que somavam cerca de R$ 100 mil

Reportagem do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, mostrou que Bolsonaro acumularia cerca de R$ 100 mil por mês em remunerações enquanto cumpre a pena em regime fechado.

O valor resulta da soma de:

• salário como capitão reformado do Exército, de R$ 12.861,61;

• remuneração da Câmara dos Deputados como ex-deputado federal, de R$ 41.563,98 brutos;

• e o salário pago pelo PL como presidente de honra, agora suspenso.

Com o corte da remuneração partidária, Bolsonaro segue recebendo as rendas ligadas à carreira militar e ao mandato exercido na Câmara.