Supremo adia fim de julgamento que pode condenar Collor
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (25) o fim do julgamento que pode condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Após cinco sessões de julgamento, o placar da votação é de 7 votos a 2 pela condenação, faltando apenas o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e a definição da pena de Collor.
As informações são da Agência Brasil.
A maioria dos ministros está seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin, que sustenta que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões de vantagens indevidas em contratos da empresa.
No início do julgamento, no dia 10 de maio, Fachin sugeriu uma pena de 33 anos e dez meses de prisão para o ex-parlamentar. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, enquanto Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição.
A ação penal, aberta em agosto de 2017, é julgada pela Corte. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora, entre os anos de 2010 e 2014.
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa, em defesa de Collor, pediu a absolvição do ex-senador, alegando que as acusações da PGR são baseadas em depoimentos de delação premiada e que não foram apresentadas provas concretas para incriminá-lo. Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa, afirmando que os delatores acusaram seu cliente com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Temos aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não afirmam que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou o advogado.
Com o adiamento do fim do julgamento, a expectativa é que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, profira seu voto na próxima sessão, quando também será definida a pena de Fernando Collor, caso seja condenado. O desfecho deste julgamento promete ter grande impacto no cenário político do país.
