Mendonça devolve à CPMI do INSS acesso a dados sigilosos de Daniel Vorcaro

Ministro do STF também autoriza envio das informações à Polícia Federal para aprofundamento das investigações sobre o Banco Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) restituir à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados obtidos por meio da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A comissão apura o suposto envolvimento da instituição financeira em irregularidades relacionadas a empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias. A decisão de Mendonça atendeu a pedido da própria CPMI e revogou determinação anterior do ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão e determinado o armazenamento do material na presidência do Senado.

Além de devolver o acesso, Mendonça determinou que as informações também sejam encaminhadas à Polícia Federal, responsável por investigar possíveis fraudes envolvendo o Banco Master. Após a análise, a PF deverá compartilhar o conteúdo com a CPMI.

Na quinta-feira (19), o ministro já havia autorizado a retomada de perícias e outras diligências pela Polícia Federal, permitindo ainda o compartilhamento interno de dados para agilizar os trabalhos técnicos. Quando era relator do caso, Toffoli havia indicado peritos específicos e restringido o acesso às informações.

A decisão foi proferida uma semana após Mendonça assumir a relatoria do inquérito em tramitação no STF.