PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro no STF
Paulo Gonet afirma que unidade prisional oferece atendimento médico adequado e estrutura para emergências
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Gonet sustenta que o local onde Bolsonaro cumpre pena dispõe de atendimento médico 24 horas e estrutura adequada para eventuais emergências.
O ex-presidente está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na ala conhecida como “Papudinha”, destinada a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à trama golpista.
No parecer, o procurador-geral destacou que a unidade conta com suporte permanente de saúde, além de uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionada sempre que necessário.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedido semelhante da defesa. À época, Moraes afirmou que Bolsonaro pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que há equipe preparada para atendê-lo em caso de emergência.
