Alexandre de Moraes dá 4 horas para Daniel Silveira se casar em Petrópolis

Ex-deputado, que cumpre pena em regime aberto com tornozeleira eletrônica, poderá permanecer fora por até quatro horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-deputado Daniel Silveira compareça ao próprio casamento, marcado para o dia 21 de fevereiro, na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Atualmente, ele se encontra em regime aberto e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

A autorização concedida por Moraes permite que o ex-parlamentar se ausente pelo período de quatro horas para a cerimônia em cartório, das 10h às 14h. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que o casamento possui “elevado valor pessoal, social e familiar”, representando a concretização de um projeto de vida legítimo e constitucionalmente protegido.

De acordo com a decisão, a Secretaria de Administração Penitenciária será responsável pelo monitoramento de Daniel Silveira durante o período autorizado, a fim de garantir o cumprimento das condições impostas pela Justiça.