Bolsonaro passará por nova audiência de custódia nesta quarta-feira; entenda o que será analisado
Após execução da pena de 27 anos e 3 meses pelo STF ex-presidente seguirá preso na Superintendência da PF em Brasília e será ouvido por videoconferência
O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar por uma nova audiência de custódia nesta quarta 26 depois de ter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão colocada em execução pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. A decisão transformou a prisão que ele já cumpria em caráter preventivo em início efetivo de cumprimento da condenação.
Por determinação de Moraes Bolsonaro continuará detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. No mesmo prédio ele já estava preso preventivamente em outro processo o que apura crimes de coação no curso do processo e no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro também é denunciado.
O que a audiência de custódia vai avaliar
Diferentemente do que ocorre em alguns casos de prisão em flagrante a audiência desta quarta não tem como objetivo discutir se Bolsonaro deve ou não ser solto. Como a pena já começou a ser executada a finalidade é verificar a legalidade da custódia e as condições do local onde ele está preso.
Na prática o ex-presidente deve ser questionado em moldes semelhantes aos da audiência realizada no fim de semana quando teve a prisão preventiva mantida. O juiz responsável pergunta se houve algum tipo de abuso violência física ou irregularidade na forma como a ordem foi cumprida.
A sessão está marcada para as 14h30 e será feita por videoconferência conduzida por um juiz do gabinete de Alexandre de Moraes. A ordem de prisão foi comunicada a Bolsonaro por um delegado dentro do próprio quarto em que ele se encontra na Superintendência da PF.
Moraes também já pediu ao presidente da Primeira Turma ministro Flávio Dino que convoque sessão no plenário virtual para que os demais ministros referendem a decisão que mandou executar a pena do ex-presidente. Além de Bolsonaro o relator expediu mandados de prisão para os demais réus do chamado núcleo 1 da trama golpista com exceção de Mauro Cid que já cumpre pena em regime aberto.
Embargos infringentes e a estratégia da defesa
Embora não tenha apresentado os chamados segundos embargos de declaração a defesa de Jair Bolsonaro estuda ingressar com embargos infringentes na tentativa de reverter a condenação com base no voto divergente do ministro Luiz Fux.
Pela jurisprudência do STF esse tipo de recurso só é admitido quando houver pelo menos dois votos diferentes do resultado vencedor em julgamentos da Turma formada por cinco ministros. No caso de Bolsonaro apenas Fux votou de forma divergente o que em tese tornaria os infringentes incabíveis.
Em manifestação anterior em que pediu que uma eventual pena fosse cumprida em prisão domiciliar de caráter humanitário os advogados afirmaram respeitar a posição consolidada da Corte mas defenderam que o entendimento poderia ser revisto à luz do Pacto de San José da Costa Rica convenção internacional sobre direitos humanos.
Alexandre de Moraes entretanto já deu sinais de que não pretende aceitar essa tese. O ministro rejeitou pedidos semelhantes apresentados por outros condenados como o almirante Almir Garnier e o general Walter Braga Netto considerando o uso dos embargos infringentes um mecanismo meramente protelatório.
Enquanto a nova audiência de custódia é preparada Bolsonaro permanece em sala especial na Superintendência da PF iniciando formalmente o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama que tentou impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
