Câmara confirma cassação do mandato de Dallagnol
Brasília (DF) – Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados anunciou a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, membro do Podemos pelo estado do Paraná. A decisão ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar, por unanimidade, o mandato de Dallagnol no dia 16 de maio.
A razão para a cassação foi o entendimento de que Deltan Dallagnol solicitou exoneração de seu cargo de procurador da República enquanto havia processos administrativos em andamento que poderiam torná-lo inelegível caso fosse condenado. O TSE considerou essa ação como uma possível tentativa de evitar as consequências legais caso fosse considerado inelegível.
A Câmara dos Deputados esclareceu que a nomeação do suplente para ocupar a vaga de Dallagnol ainda está pendente devido a uma disputa entre dois políticos. Itamar Paim, do Partido Liberal (PL), e Luiz Carlos Hauly, do Podemos, reivindicam o direito de ocupar a posição. A decisão final sobre a nomeação será determinada pela Justiça.
Em comunicado oficial, a Câmara dos Deputados explicou que, no caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa declarar e formalizar a decisão. Destacou-se que não haverá a necessidade de uma decisão adicional da Câmara dos Deputados, mas apenas a declaração oficial de perda de mandato pela Mesa.
Vale ressaltar que a perda de mandato de um deputado pode ocorrer em outras circunstâncias, como quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a decisão de cassação é tomada por maioria absoluta no Plenário da Câmara dos Deputados.
Ainda aguarda-se o desfecho da disputa entre Itamar Paim e Luiz Carlos Hauly para que seja definido quem ocupará a cadeira deixada por Deltan Dallagnol. A decisão judicial será fundamental para resolver essa questão e permitir que a Câmara dos Deputados prossiga com o preenchimento da vaga parlamentar.
Com informações da Agência Brasil
