CNJ afasta juíza Gabriela Hardt por dois anos em processo sobre acordo da Lava Jato
Magistrada foi punida por homologar, em 2019, acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras para criação de fundo bilionário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) afastar a juíza federal Gabriela Hardt do cargo pelo período de dois anos. A magistrada, que ganhou notoriedade ao substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, foi punida em processo administrativo disciplinar relacionado à homologação de um acordo firmado entre a força-tarefa da operação e a Petrobras, em 2019.
Por maioria de votos, o plenário do CNJ acompanhou o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, que entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar os cuidados necessários ao autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões para uma fundação privada que administraria recursos recuperados da Petrobras nos Estados Unidos. A sanção aplicada foi a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que implica afastamento das funções e redução da remuneração durante o período.
Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância da Operação Lava Jato no combate à corrupção, mas afirmou que “os fins não justificam os meios”. Segundo ele, o combate à ilegalidade deve ocorrer dentro dos limites da lei.
A defesa da magistrada sustentou que Gabriela Hardt agiu dentro de sua competência jurisdicional e que não houve qualquer motivação indevida na homologação do acordo. A advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira afirmou que eventuais divergências sobre a decisão deveriam ser discutidas por meio dos recursos previstos na legislação, e não por sanção disciplinar.
O acordo, que ficou conhecido como “Fundação Dallagnol”, previa a criação de uma fundação de interesse social para gerir os recursos recuperados pela Lava Jato. A homologação acabou sendo suspensa ainda em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com informações da Agência Brasil
