Defesa pede ao STF autorização para Braga Netto cursar graduação a distância na prisão

Pedido inclui remição de pena por estudo e instalação de TV a cabo na cela; decisão caberá a Alexandre de Moraes

A defesa do general Walter Braga Netto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para que o militar realize um curso de graduação na modalidade de ensino a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de cumprimento da pena. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

No pedido encaminhado ao STF, a defesa afirma que o general tem interesse em remir a pena por meio dos estudos, conforme previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça. Foram anexadas opções de cursos de graduação a distância, com duração entre dois e quatro anos, oferecidos pela faculdade Estácio, sem a indicação de qual será escolhido.

Pela legislação, a participação em atividades educacionais permite o abatimento de um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Os advogados também pediram autorização para a instalação de televisão a cabo na cela, argumentando que o acesso à informação é um direito do preso e que os custos seriam integralmente arcados pelo próprio general.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não os pedidos. Braga Netto foi ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro e é apontado como um dos financiadores do grupo acusado de planejar ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio relator do caso no STF.