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EAD: MEC analisa proibir oferta de 16 cursos de ensino a distância

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) está avaliando uma proposta que poderia resultar na proibição da oferta de cursos de graduação, incluindo áreas como Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Psicologia, na modalidade de ensino a distância (EaD). O prazo para contribuições à consulta pública sobre as mudanças na Portaria Normativa n° 11/2017 do MEC encerrou-se nesta segunda-feira (20).

Uma das principais alterações sugeridas visa proibir 16 cursos EaD, permitindo essa modalidade somente para cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%. A intenção por trás dessa proposta é elevar os padrões de qualidade e reforçar as exigências do conceito institucional da graduação.

Em comunicado ao Correio, o MEC esclareceu que as instituições afetadas pela exigência de 30% de presencialidade terão seis meses para registrar novos ingressantes. Após esse período, não será mais possível matricular novos estudantes, devendo manter apenas as turmas em andamento.

“A proposta não significa o encerramento de cursos que já tenham sido autorizados na modalidade EaD, mas se aplica exclusivamente para a autorização de novos cursos. Portanto, a medida não atinge estudantes já matriculados nos cursos de, por exemplo, Enfermagem que já são ofertados em EaD”, esclareceu o MEC.

Apesar de ser apresentada como uma medida para elevar a qualidade do ensino, a proposta tem gerado críticas por parte de instituições privadas de ensino. Elas argumentam que cerca de 800 mil alunos seriam afetados, representando 18,7% das matrículas em instituições privadas de ensino superior, conforme a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

O debate sobre a regulamentação dos cursos EaD continua, com diferentes perspectivas sobre os impactos dessa possível restrição no acesso ao ensino superior e na dinâmica das instituições de ensino do país.

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