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JUSTIÇA

Fachin arquiva pedido de suspeição contra Toffoli no STF

Da redação

Decisão afasta questionamento sobre parcialidade e libera ministro para votar em processos envolvendo o Grupo Master

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de suspeição apresentado contra o ministro Dias Toffoli e o Grupo Master. A decisão encerra a tramitação do questionamento jurídico que buscava afastar o magistrado de processos relacionados à organização empresarial.

Com o arquivamento, Toffoli fica apto a votar em ações e processos que chegaram ao plenário da Corte e que envolvam o grupo empresarial.

Ao analisar o caso, Fachin entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para sustentar a tese de parcialidade. Segundo o ministro, não houve comprovação concreta que justificasse o impedimento ou a suspeição de Toffoli, conforme os critérios previstos no regimento interno do STF.

A ação apontava suposta proximidade entre as partes como fundamento para o afastamento. No entanto, o relator avaliou que os argumentos não preencheram os requisitos legais exigidos para caracterizar a suspeição.

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