Homem denunciado por violência doméstica tem licença funcional suspensa em Cantagalo
Cantagalo (PR) – Após um requerimento do Ministério Público do Paraná (MPPR), o Judiciário determinou liminarmente a suspensão da licença funcional de um homem denunciado por vários crimes praticados em contexto de violência doméstica em Cantagalo. O acusado é vigilante e possui licença para portar arma de fogo. O MPPR ressaltou essa questão na denúncia, levando em consideração o histórico do requerido, e o Juízo Criminal da Comarca decidiu pela suspensão da licença de vigilante e pela comunicação oficial à empresa com a qual o réu mantém contrato.
A denúncia, formulada pelo Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Cantagalo, aponta diversos fatos que teriam sido cometidos pelo acusado contra sua ex-companheira e outras pessoas. O MPPR alega que o agressor cometeu os crimes de lesão corporal qualificada (por violência doméstica), ameaça (contra a ex-companheira, o filho dela e outras duas pessoas que tentaram auxiliar a vítima), violência psicológica, perigo à vida de outrem e desobediência de ordem legal (quando policiais militares tentaram contê-lo devido a agressões contra a vítima, resultando em sua prisão em flagrante).
Ao determinar a suspensão da licença funcional, o Juízo destaca na liminar, emitida nesta sexta-feira, 7 de julho, que “após uma análise minuciosa dos antecedentes criminais do denunciado, verifica-se que […] possui diversos registros criminais, incluindo condenações transitadas em julgado nos autos n. 0001116-39.2020.8.16.0060 e n. 0001077-08.2021.8.16.0060. Além disso, ressalta-se que ele se encontra em cumprimento de pena no sistema unificado SEEU n. 4000044-75.2022.8.16.0060, por delitos de mesma natureza dos crimes praticados nos presentes autos, com incidência na Lei Maria da Penha. Logo, considerando as reiteradas condutas violentas praticadas por ele, mesmo após advertências orais proferidas por esta magistrada quanto às consequências relacionadas ao cargo de vigilante”.
A medida cautelar imposta pelo Juízo busca garantir a segurança das vítimas e da sociedade, levando em consideração o histórico criminal do acusado. A suspensão da licença funcional do vigilante e a comunicação oficial à empresa são ações preventivas para evitar que o agressor possa utilizar sua função e porte de arma para praticar novos atos violentos. A decisão do Judiciário reforça a importância de medidas rigorosas contra agressores envolvidos em casos de violência doméstica, visando à proteção das vítimas e à prevenção de novos delitos.
