Justiça condena deputado Bibo Nunes a pagar R$ 100 mil por ofensas a estudantes de universidades federais
Decisão da Justiça Federal reconhece dano moral coletivo causado por vídeo com declarações consideradas ofensivas e difamatórias
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o deputado federal Bibo Nunes ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão de ofensas proferidas contra estudantes das universidades federais de Santa Maria e de Pelotas. As declarações foram feitas em um vídeo divulgado nas redes sociais em outubro de 2022.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), em defesa da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). À época, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também ingressou com ação coletiva, alegando que o parlamentar associou estudantes e instituições a qualificações pejorativas e ofensivas.
Na decisão, a magistrada entendeu que o dano moral coletivo independe da comprovação de sofrimento individual, por atingir valores fundamentais da sociedade. Segundo a juíza, o conteúdo do vídeo extrapolou os limites da liberdade de expressão, apresentando caráter calunioso, difamatório e injurioso, além de estimular a violência e tentar inibir a liberdade de manifestação estudantil.
A defesa alegou imunidade parlamentar e afirmou que as falas ocorreram em contexto eleitoral, sem intenção ofensiva. No entanto, a juíza destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a imunidade não protege manifestações que configurem abuso de direito com finalidade de ofender.
O valor da indenização deverá ser destinado a um fundo de investimento na educação pública de nível superior. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
