Justiça de Cantagalo cita réu por edital em processo por estelionato

 Réu é acusado de cometer o crime ao menos quatro vezes em continuidade delitiva; ele está em local incerto e não sabido

Cantagalo (PR) – A Vara Criminal da Comarca de Cantagalo (PR) publicou edital de citação contra um réu acusado de praticar estelionato qualificado ao menos quatro vezes, em continuidade delitiva, conforme denúncia do Ministério Público. O processo tramita sob o número 0000151-22.2024.8.16.0060, e a citação se dá pela impossibilidade de localização do acusado, que se encontra em local incerto e não sabido.

O acusado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa preliminar por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Caso não se manifeste dentro do período legal ou não constitua defensor, o juiz nomeará um defensor dativo, que terá mais dez dias para apresentar a resposta à acusação.

O processo seguirá mesmo na ausência do réu, que será considerado revel, podendo ser julgado à revelia caso não compareça ou não justifique eventual ausência em atos processuais. O acusado também não poderá mudar de residência por mais de oito dias sem comunicar à autoridade judicial.

O edital foi assinado pelo juiz Leonardo Sippel Linden, responsável pela condução do caso, e foi publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná, conforme previsto em lei.

A acusação se baseia no artigo 171, §2º-A, combinado com o artigo 71 do Código Penal, que trata do crime de estelionato praticado mediante fraude eletrônica e com continuidade delitiva, agravando a pena prevista.