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CANTAGALO

Justiça de Cantagalo intima réu por edital e determina medidas protetivas

Da redação
Decisão estabelece afastamento da vítima, proibição de contato e participação em programa de reeducação

O Poder Judiciário do Estado do Paraná, por meio da Vara Criminal da Comarca de Cantagalo, publicou edital de intimação para o réu identificado pelas iniciais R.F., em processo que envolve medidas protetivas de urgência.

A intimação foi realizada por edital após esgotadas as tentativas de localização pessoal do acusado, que se encontra em local incerto e não sabido. O documento tem prazo de validade de 30 dias.

Conforme decisão judicial, foram determinadas medidas que incluem a proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas, devendo ser mantida distância mínima de 300 metros. O réu também está proibido de realizar qualquer tipo de contato, seja presencial ou por meios eletrônicos.

Além disso, a Justiça determinou o comparecimento do acusado a um ciclo do programa de recuperação e reeducação “Projeto Renascer”, desenvolvido pelo Conselho da Comunidade de Cantagalo.

O edital ainda reforça a proibição de frequentar a residência da vítima e suas proximidades. A medida visa garantir a segurança da ofendida e prevenir novos episódios de violência.

O processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Projudi.

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