Justiça intima réu por edital para pagamento de multa e custas em Cascavel

Processo por tráfico de drogas envolve réu de 27 anos; prazo para regularização é de 10 dias

O Poder Judiciário do Estado do Paraná, por meio da 3ª Vara Criminal de Cascavel, publicou edital de intimação para o réu identificado pelas iniciais G.T.L.S., de 27 anos, em processo relacionado à Lei de Drogas. A medida foi adotada após a impossibilidade de localização pessoal do intimado.

De acordo com o documento, o réu deverá realizar o pagamento das custas processuais e da multa imposta na sentença, no prazo de 10 dias, a contar da emissão das guias pela secretaria do juízo. Para isso, será necessário solicitar a emissão dos boletos junto ao cartório, inclusive por meio eletrônico.

O edital também prevê a possibilidade de parcelamento dos valores, mediante autorização judicial. No entanto, em caso de inadimplência, poderão ser adotadas medidas como protesto da dívida, inscrição em dívida ativa e inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito.

Ainda conforme a decisão, o não pagamento da multa poderá resultar em execução judicial e eventual bloqueio ou expropriação de bens. Após o prazo, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

O processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Projudi e o edital tem prazo de validade de 30 dias.