Justiça determina interdição imediata da cadeia pública de Alto Paraná após incêndio
Alto Paraná (PR) – A Justiça de Alto Paraná, no Noroeste do estado, emitiu uma decisão determinando a interdição imediata da cadeia pública da cidade. A liminar foi concedida em resposta a um pedido do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, após um incêndio ocorrido na unidade carcerária.
O incêndio, que ocorreu na noite de segunda-feira (22). deixou 16 detentas feridas, sendo que seis delas necessitaram de internação hospitalar. De acordo com as informações, o fogo teve origem em um problema na rede elétrica da cadeia.
A decisão judicial determina a interdição imediata da carceragem da Cadeia Pública de Alto Paraná, até que sejam realizadas reformas e adequações na infraestrutura necessárias para garantir a salubridade e segurança das pessoas presas. Essas condições serão avaliadas por meio de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Além disso, o juízo determinou o recambiamento de detentas já realizado de forma emergencial e a transferência das demais presas que ainda se encontram em Alto Paraná para outras unidades prisionais da região. O descumprimento da decisão acarretará em multa ou sequestro de numerário para garantir o cumprimento da determinação.
Cabe ressaltar que o Ministério Público do Paraná já havia ajuizado uma ação civil pública contra o Estado do Paraná em 2015, buscando impor obrigações de reforma ou construção de um novo estabelecimento penal devido à precária situação da Cadeia Pública de Alto Paraná. Com o incêndio, que evidenciou a urgência das melhorias necessárias no local, a Promotoria solicitou novamente uma medida de urgência, resultando na interdição da unidade conforme deferido pela Justiça.
