Justiça Federal condena fiscais do Mapa e administradores de laticínios por corrupção no RS
Sentença da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo é resultado da Operação Pasteur, desdobramento da Leite Compen$ado
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou quatro fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva e três administradores de uma indústria de laticínios por corrupção ativa. A decisão é resultado da ação penal oriunda da investigação policial denominada Operação Pasteur. A sentença foi publicada no dia 9 de fevereiro e é assinada pela juíza Maria Angélica Carrard Benites.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas, narrando que, entre 2001 e 2008, elas participaram de um esquema de corrupção voltado ao recebimento e pagamento de propina em uma indústria de laticínios localizada no município de Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul.
Segundo a acusação, integravam o esquema cinco fiscais do Mapa — um deles contratado pela prefeitura e cedido ao órgão federal —, três administradores da empresa, incluindo o proprietário, além de três funcionários da mesma. Os fiscais recebiam vantagens ilícitas no exercício da função pública de fiscalização, pagas pelos representantes da indústria.
Ao analisar as provas produzidas durante a instrução processual, a magistrada concluiu que ficou evidenciada “a existência e a operação de uma rede de corrupção, envolvendo práticas de suborno (corrupção ativa) e recebimento de vantagem indevida (corrupção passiva), dentro da estrutura da empresa”.
A juíza destacou que três fiscais admitiram ter recebido repasses financeiros ilícitos de representantes da indústria, entre eles o então chefe da equipe, responsável pela fiscalização regional de empresas voltadas à comercialização de produtos de origem animal.
Segundo a sentença, os pagamentos tinham como finalidade permitir a manipulação e adulteração de produtos lácteos destinados ao consumo, mediante inspeções menos rigorosas ou até mesmo simulações de fiscalização. Para a magistrada, tratava-se de um “investimento” da empresa para evitar prejuízos decorrentes do exercício do poder de polícia conferido aos servidores.
A juíza considerou comprovada a autoria dos crimes em relação a quatro fiscais e três administradores. O funcionário contratado pela prefeitura e cedido ao Mapa, bem como os três empregados da empresa, foram absolvidos.
A denúncia foi julgada parcialmente procedente. As penas fixadas foram de seis anos de reclusão para o proprietário da indústria; cinco anos para três fiscais do Mapa e um dos administradores; e quatro anos e seis meses para outro administrador e um dos fiscais. A sentença também determinou a perda do cargo, emprego ou função pública dos servidores condenados. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Operação Pasteur
A Operação Pasteur foi instaurada em maio de 2014 para apurar o pagamento de vantagens indevidas por representantes de empresas da região de Lajeado (RS) a servidores do Mapa responsáveis por fiscalizações nessas companhias e em seus produtos.
A investigação teve origem em informações obtidas durante a quinta fase da Operação Leite Compen$ado, que apurava fraudes na cadeia produtiva do leite. Conforme destacou a magistrada, houve uma “simbiose” entre os fatos investigados nas duas operações.
Enquanto a Leite Compen$ado buscava comprovar a existência de uma rede de adulteração da matéria-prima láctea — com a correção da acidez do leite cru deteriorado por meio da adição de produtos químicos —, a Operação Pasteur concentrou-se na apuração da suposta prática de corrupção envolvendo empresas do setor e servidores do Mapa, com o objetivo de flexibilizar a fiscalização.
Recentemente, a 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo também julgou outras duas ações penais decorrentes da Operação Pasteur.
