Justiça reconhece união estável de trisal formado por três homens em Goiás
Decisão em Jataí valida a convivência pública, contínua e duradoura e permite o regime de comunhão parcial de bens
A Justiça de Jataí reconheceu a união estável de um trisal formado por três homens. A decisão, publicada no dia (7), é apontada como inédita no estado e envolve Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, que vivem juntos há cinco anos.
A sentença foi assinada pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Jataí. No texto, a magistrada destaca que as partes afirmam manter convivência pública, contínua e duradoura, com propósito de constituir família, e autoriza que o vínculo seja regido pela comunhão parcial de bens.
Segundo os autos, o relacionamento começou em 2019, quando Túlio e Wellington, juntos desde 2014, passaram a se relacionar com Lucas. O pedido foi protocolado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí. A decisão fixa que os efeitos jurídicos passam a valer desde o início da relação.
No Brasil, casos poliamorosos não têm reconhecimento automático na esfera administrativa. Quando desejam efeitos jurídicos sobre patrimônio e responsabilidades, interessados podem recorrer ao Judiciário para análise concreta das provas e das circunstâncias da convivência.
