Lula envia acordo Mercosul–União Europeia ao Congresso Nacional
Tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo e depende agora da aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para análise do Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para que o tratado entre em vigor no Brasil, o texto precisa ser aprovado pelo Parlamento, com votações previstas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal ao longo das próximas semanas. A aprovação interna é uma etapa obrigatória antes da implementação do acordo.
Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Pelos termos negociados, haverá eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os dois blocos.
O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens oriundos do Mercosul em até 12 anos, ampliando o acesso aos mercados e estimulando o comércio bilateral.
Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa ser internalizado pelos congressos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. No caso europeu, porém, a tramitação foi temporariamente interrompida após o encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), decisão tomada há cerca de duas semanas, que pode atrasar a conclusão do processo em até dois anos.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço da análise por parte das instituições europeias, destravando a etapa final necessária para a entrada em vigor do tratado.
Com informações da Agência Brasil
