JUSTIÇA

Ministro Alexandre de Moraes determina nova avaliação médica de Roberto Jefferson por junta oficial

Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que uma junta médica oficial realizará uma nova avaliação do quadro físico e mental de Roberto Jefferson. A determinação foi tomada na Petição (PET) 9844, em resposta a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão do ministro veio após o Hospital Samaritano Botafogo apresentar um relatório médico atualizado em 10 de julho, afirmando que o ex-parlamentar está em condições clínicas para receber alta hospitalar, o que significaria seu retorno ao estabelecimento prisional. No entanto, a defesa de Jefferson argumentou que ele necessita de tratamento intensivo clínico, psiquiátrico, neurológico, nutricional e fisioterápico, alegando que o Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro não possui a estrutura adequada para fornecer o atendimento médico necessário.

O ministro Alexandre de Moraes reconheceu a delicada situação de saúde de Jefferson, que requer cuidados especiais, e também destacou as limitações dos recursos técnicos da administração penitenciária-hospitalar. Sendo assim, a realização de exames e avaliação do quadro clínico, conforme solicitado pela PGR, garantirá a segurança necessária para que o ministro possa decidir sobre o caso.

Após a resposta, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro deverá emitir um parecer sobre a capacidade do hospital penitenciário em dar continuidade ao tratamento médico, detalhando as condutas terapêuticas que podem ser realizadas no estabelecimento.

Com informações da Assessoria do STF

 

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