Moraes autoriza visita de Magno Malta a Daniel Silveira na prisão
Senador poderá visitar o ex-deputado no Rio, mas sem assessores, celulares ou qualquer registro de áudio ou imagem
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Magno Malta (PL-ES) a visitar o ex-deputado federal Daniel Silveira, que cumpre pena em unidade prisional no estado do Rio de Janeiro. A decisão, publicada nesta semana, atende a um requerimento apresentado pelo parlamentar e impõe uma série de restrições rigorosas ao encontro.
Segundo Moraes, a visita terá caráter estritamente pessoal, sendo vedada a entrada de assessores, seguranças, membros da imprensa ou qualquer outra pessoa além do senador.
Além disso, Magno Malta não poderá portar celulares, câmeras fotográficas, gravadores ou qualquer tipo de dispositivo eletrônico durante o encontro com Silveira. Também está proibido o registro de imagens ou áudios no interior da unidade prisional.
Regras da penitenciária e comunicação prévia
A autorização está condicionada à confirmação prévia de data com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e à comunicação formal ao STF. Moraes reforçou ainda que a visita deverá respeitar todas as normas e regramentos internos da prisão onde Daniel Silveira se encontra custodiado.
O ministro determinou que a decisão seja encaminhada ao secretário estadual responsável pela pasta, para que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis para o cumprimento das condições estabelecidas.
Contexto
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a mais de 8 anos de prisão por ataques às instituições democráticas, incitação à violência contra ministros da Corte e por ameaças ao Estado de Direito. Mesmo após um polêmico indulto presidencial concedido em 2022, Silveira voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais.
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