MP flagra abate clandestino e apreende 3,6 toneladas de carne e embutidos vencidos em SC

Operações no Oeste de Santa Catarina interditaram açougue e apontaram risco à saúde pública

Mais de 3,6 toneladas de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidas durante operações de fiscalização em municípios do Oeste de Santa Catarina, entre novembro de 2024 e abril de 2025. As ações foram coordenadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).

As inspeções encontraram carnes e embutidos vencidos, abates clandestinos e graves problemas de higiene e armazenamento em estabelecimentos comerciais da região.

Durante as fiscalizações, foi determinada a interdição do açougue de um mercado no município de Santa Helena. Em outros locais, os produtos irregulares foram recolhidos, mas os comércios puderam seguir abertos mediante compromisso de regularização.

Detalhes das operações

• Descanso (23 a 24 de abril de 2025):
  Foram inspecionados 12 estabelecimentos e 1.420 kg de carnes e embutidos sem condições adequadas foram apreendidos.

• Descanso, Santa Helena e Belmonte (26 a 28 de novembro de 2024):
  Inspeção em 15 locais resultou na apreensão de 2.190 kg de alimentos, a maioria fora do prazo de validade, sem procedência comprovada ou armazenada de forma inadequada.

Além disso, as fiscalizações flagraram casos de abate clandestino — realizados sem qualquer tipo de registro no serviço de inspeção e sem condições mínimas sanitárias.

Ações e medidas adotadas

Como resultado das irregularidades, o MPSC solicitou a abertura de investigações policiais para apurar crimes contra a saúde pública. Ao todo, nove responsáveis assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para regularizar suas atividades, enquanto outros seis aguardam definição de medidas em reuniões com o Ministério Público.

As operações foram realizadas em parceria com:

• Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc)

• Ministério da Agricultura e Pecuária

• Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais

• Serviço de Inspeção Municipal

• Polícia Civil e Polícia Militar