Oposição deve insistir em barrar jogos online do projeto das apostas esportivas
O projeto de lei que visa regulamentar as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, está enfrentando forte resistência no Senado brasileiro. Críticos, principalmente de alas da oposição, alegam que a medida pode incentivar o vício em jogos de azar e abrir caminho para o estabelecimento de “cassinos online”.
Durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quarta-feira (22), senadores da oposição expressaram preocupações específicas quanto à manutenção dos jogos de apostas online no projeto de lei. Segundo reportagem da CNN, a oposição critica o fato de o texto permitir jogos frequentemente promovidos por influenciadores digitais. Esta questão será central nos debates em plenário, com a votação prevista para a próxima quarta-feira, 29 de novembro.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou: “Esses jogos são ilegais, estão proibidos no Brasil”. Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a amplitude do projeto, argumentando que ele “abre margem para máquinas de caça-níquel em padaria e lanchonete”, e classificou a proposta como excessiva.
O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reconheceu a controvérsia, observando que o projeto recebeu mais de 170 emendas, a maioria da oposição. Ele defendeu o foco do projeto em jogos online, argumentando que 80% do texto trata deste assunto. Coronel admitiu, porém, que o item sobre o Reporto — um dispositivo que prorrogava a isenção tributária para investimentos em infraestrutura portuária — era inadequado e foi retirado do projeto.
A fim de mitigar as preocupações sobre a proliferação de caça-níqueis, uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi acatada. Esta emenda estabelece uma distinção clara entre atividades lotéricas e proíbe a “instalação ou disponibilização de equipamentos ou outros dispositivos em estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas em meio virtual”.
A medida enfrenta um caminho incerto, com forte oposição e debates intensos previstos para os próximos dias. A decisão sobre este projeto de lei terá implicações significativas tanto para a indústria de apostas esportivas quanto para a regulamentação de jogos de azar no Brasil.
