STF condena a 14 anos homem que sentou na cadeira de Moraes durante atos de 8 de janeiro
Primeira Turma fixou pena para Aildo Francisco Lima; decisão inclui multa e condenação por cinco crimes relacionados à invasão do STF.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Aildo Francisco Lima a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele ficou conhecido após fazer uma transmissão ao vivo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao prédio da Corte.
A pena foi fixada em 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Além disso, o réu também recebeu 100 dias multa, com cada dia multa calculado em um terço do salário mínimo.
Na decisão, Aildo foi enquadrado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. No voto, Moraes afirmou que o réu aderiu de forma consciente a uma tentativa de ruptura institucional, marcada por violência, vandalismo e depredação de patrimônio público.
Aildo foi preso preventivamente em setembro de 2023, em Campo Limpo Paulista (SP). Em abril de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar, com medidas cautelares, como uso de tornozeleira e restrições de contato e redes sociais.
O julgamento ocorreu no plenário virtual. Cristiano Zanin acompanhou o relator com ressalvas sobre a dosimetria, e Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto integralmente. A defesa sustenta que ele não entrou nos prédios e que foi condenado, essencialmente, por ter aparecido no vídeo sentado na poltrona já do lado externo.
