STF julga nesta sexta-feira se mantém ordem de Moraes para prender Collor; entenda a decisão

Ex-presidente é alvo de prisão após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Análise do plenário pode confirmar ou revogar a prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (25), em sessão no plenário virtual, se mantém ou revoga a ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão que levou à prisão do ex-presidente foi tomada após Moraes rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa, relacionados à condenação de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro.

Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, foi preso na madrugada de quinta-feira (24), em Maceió, após Moraes ter considerado que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório, ou seja, visavam apenas atrasar o cumprimento da pena. A defesa do ex-presidente, por sua vez, emitiu uma nota expressando surpresa e preocupação com a decisão e afirmou que o recurso cabia ao plenário do STF decidir, especialmente devido a um possível entendimento sobre a prescrição dos crimes.

A condenação de Collor está vinculada à Operação Lava Jato, em um processo que investiga corrupção relacionada à BR Distribuidora, empresa vinculada à Petrobras. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido R$ 26 milhões em propinas de empresas ligadas aos contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014.

A decisão de Moraes e o processo no STF

A análise no STF está programada para ocorrer até as 23h59 desta sexta-feira, e todos os 11 ministros participarão da sessão. A decisão pode ser adiada por um pedido de vista. A prisão de Collor foi motivada por sua condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que, segundo as investigações, envolviam contratos firmados com a BR Distribuidora.

Collor foi denunciado em 2015 pela Procuradoria-Geral da República e, após se tornar réu em 2017, teve acusações de peculato e obstrução de Justiça descartadas pelo STF. O ex-presidente foi condenado em 2023, mas teve a acusação de organização criminosa prescrita.

O impacto da prisão

Após a prisão, Collor passou a ser alvo de intensas discussões, tanto no âmbito político quanto jurídico. Durante as investigações, o ex-presidente foi implicado por delatores da Lava Jato, que mencionaram propinas de valores expressivos envolvendo contratos com a BR Distribuidora, empresa da qual Collor tinha influência política, e que resultaram na apreensão de veículos de luxo, como Ferrari e Porsche, em uma de suas residências.

Defesa de Collor e próximos passos

A defesa de Collor argumenta que a decisão de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados, foi tomada sem considerar os aspectos legais que poderiam ser decididos pelo plenário do STF. A defesa também afirmou que o ex-presidente se apresentará para cumprir a prisão, sem prejuízo das medidas judiciais que possam ser tomadas posteriormente.

O STF, ao longo do julgamento, vai analisar o pedido de manutenção da prisão e se as alegações de defesa terão respaldo no plenário, o que pode reverter ou confirmar a prisão de Collor.