STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre suspensão de penduricalhos ilegais
Plenário vai analisar decisão do ministro Flávio Dino que determinou o fim de verbas indenizatórias sem base legal nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos ilegais nos Três Poderes. A análise ocorrerá em sessão presencial, quando os demais ministros da Corte irão votar a liminar concedida anteriormente.
Na decisão monocrática, Dino determinou que verbas indenizatórias sem base legal sejam suspensas no prazo de até 60 dias. Segundo o ministro, esses benefícios vêm sendo utilizados para driblar o teto remuneratório constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Os penduricalhos são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que, na prática, permitem remunerações acima do teto constitucional. Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou existir um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição Federal.
Entre os exemplos citados pelo ministro estão benefícios extras pagos no fim do ano, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, considerados ilegais por não possuírem respaldo normativo adequado.
A determinação tem abrangência nacional e alcança os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Caso o plenário confirme a liminar, a suspensão dessas verbas deverá ser cumprida em todo o país.
