STF publica ata e confirma rejeição dos recursos de Bolsonaro
Documento da Primeira Turma confirma a negativa aos primeiros embargos; defesa terá 5 dias após o acórdão para apresentar novos recursos
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda (17) a ata do julgamento virtual que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista. A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a ata, fica oficializado o resultado dos chamados embargos de declaração.
Na sequência, será publicado o acórdão do julgamento. A partir dessa publicação, a defesa terá 5 dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados “segundos embargos”. Só depois dessa etapa é que se avalia o trânsito em julgado e a execução da pena.
A defesa ainda pode tentar embargos infringentes, recurso que busca levar o caso ao plenário do STF. Essa via, porém, costuma ser admitida apenas quando pelo menos dois ministros divergem do resultado. No julgamento de mérito, apenas Luiz Fux divergiu e, desde então, ele passou da Primeira para a Segunda Turma.
No voto que conduziu a rejeição dos embargos, o relator Alexandre de Moraes afirmou não haver contradições no acórdão condenatório e manteve o entendimento de concurso material entre os crimes. A tese de que o crime de golpe de Estado deveria absorver o de abolição do Estado Democrático de Direito foi afastada pela maioria.
A expectativa sobre eventual início do cumprimento da pena só se materializa após o esgotamento desses recursos. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar por descumprimento de cautelares em outro processo. Em caso de execução, discute-se a destinação ao Complexo da Papuda ou ao 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.
Outros condenados do núcleo central também tiveram os embargos rejeitados. O único que não recorreu foi Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.
