STF tem maioria para condenar Débora Rodrigues a 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro

Votação confirma pena de 14 anos para a cabeleireira, com regime fechado; divergência sobre a sentença entre ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, pelos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora, que ficou conhecida por pichar a estátua “A Justiça” com a frase “perdeu, mané”, em frente à sede do STF, foi responsabilizada por cinco crimes diferentes, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público.

A condenação foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que concordaram com a pena proposta, com regime fechado para 12 anos e 6 meses e regime aberto para 1 ano e 6 meses restantes.

A condenação e a dosimetria da pena

O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, que seria dividida da seguinte forma:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses;

• Golpe de Estado – 5 anos;

• Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses;

• Dano qualificado – 1 ano e 6 meses;

• Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses.

No entanto, o ministro Luiz Fux divergiu em relação à pena, sugerindo uma punição de 1 ano e 6 meses, considerando que o tempo já cumprido pela ré em prisão preventiva fosse suficiente. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, propôs uma pena de 11 anos para Débora, o que gerou divergências no colegiado. Apesar disso, a maioria foi formada em torno da pena de 14 anos, conforme o voto de Moraes.

Pedido de vista e prisão domiciliar

O julgamento foi suspenso no mês passado após um pedido de vista de Fux, que alegou necessidade de revisar a pena. No entanto, a maioria decidiu pela sentença de 14 anos, mantendo a condenação.

Débora foi inicialmente presa preventivamente, mas em março de 2025, Moraes substituiu sua prisão por prisão domiciliar, atendendo a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a medida cautelar impôs restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, bem como a proibição de concessão de entrevistas à mídia.

Próximos passos

O caso segue sendo monitorado, e a defesa de Débora pode recorrer da sentença, uma vez que o STF ainda deve ratificar o julgamento com base na maioria dos votos. O desfecho desse julgamento poderá impactar a forma como o STF lidará com as ações de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.