TSE retoma julgamento de regras para as eleições de 2026

Ministros têm até 5 de março para aprovar pacote de resoluções que detalha normas já previstas na legislação eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta segunda-feira (2), o julgamento das propostas de resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026. As medidas não alteram a legislação em vigor, mas detalham procedimentos e diretrizes já previstos na lei eleitoral. O conjunto das regras precisa ser aprovado até o dia 5 de março.

O relator das propostas é o ministro Nunes Marques, que presidirá o tribunal durante o pleito de outubro. Na última quinta-feira, a Corte já aprovou sete sugestões relacionadas à arrecadação e aos gastos de recursos por partidos e candidatos, à prestação de contas, ao cronograma operacional do cadastro eleitoral e ao transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

O que já foi aprovado

Entre as resoluções já chanceladas está a que trata dos atos preparatórios da votação e das fases de apuração dos resultados. A norma estabelece que, para votar em qualquer turno, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno.

O texto também prevê que mudanças de seções eleitorais em territórios indígenas e quilombolas só poderão ocorrer após consulta às comunidades envolvidas. Além disso, essas populações terão oferta de transporte independentemente dos limites do município.

Eleitores beneficiários de medidas protetivas, como as previstas na Lei Maria da Penha, poderão ser dispensados da função de mesário. A resolução ainda reforça medidas para assegurar o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Regras já aplicadas em pleitos anteriores também foram mantidas, como o detalhamento do voto em trânsito — para quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição —, normas para o voto de brasileiros residentes no exterior e a proibição do porte de celular, câmeras ou qualquer equipamento que comprometa o sigilo do voto, mesmo que desligados.

Outra medida confirmada é a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional no dia da eleição, nas 24 horas que antecedem e nas 24 horas posteriores ao pleito.

Direitos dos cidadãos

Pode ser analisada ainda nesta segunda-feira a proposta que reúne, em um único documento, as regras relativas aos direitos e deveres dos eleitores. O texto consolida orientações sobre garantias, proibições, penalidades e procedimentos para participação no processo eleitoral.

O documento aborda temas como regularização de pendências no cadastro eleitoral, emissão da primeira via do título de eleitor, preferência de votação para grupos específicos, voto em trânsito e regras para brasileiros que vivem no exterior.

Propaganda eleitoral e internet

Outro ponto em análise é a regulamentação da propaganda eleitoral. As propostas deixam claro que será proibida a veiculação de propaganda — gratuita ou paga — em perfis de pessoas jurídicas e em contas de órgãos oficiais nas redes sociais. Atualmente, a restrição se aplica às páginas dessas entidades.

O impulsionamento de conteúdos por candidatos e partidos continuará permitido, mas o valor pago deverá constar de forma visível na publicação.

As resoluções também determinam que provedores de internet deverão remover conteúdos ilícitos, como publicações com ataques aos sistemas de votação ou que promovam atos antidemocráticos, independentemente de ordem judicial.

A retirada de perfis das redes sociais ficará restrita a casos em que se comprove que o usuário é falso — como perfis automatizados ou robôs — ou quando as publicações estejam voltadas à prática de crimes.

Calendário eleitoral

O pacote de resoluções inclui ainda o calendário eleitoral, com as principais datas do processo.

Entre os prazos previstos estão:

• Desincompatibilização: autoridades que pretendem concorrer devem se afastar dos cargos entre três e seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Para alguns casos, o limite é o início de abril.

• Registro de partidos e federações: legendas que pretendem lançar candidatos precisam ter seus estatutos registrados no TSE até o começo de abril.

• Domicílio eleitoral e renúncias: também até o início de abril, candidatos devem definir o domicílio eleitoral. Presidente, governadores e prefeitos que desejarem disputar outros cargos precisam renunciar até essa data.

• Regularização do título: até 6 de maio, eleitores que vão votar pela primeira vez devem solicitar o alistamento eleitoral. Quem mudou de endereço deve atualizar o cadastro.

• Convenções partidárias: ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto.

• Registro de candidaturas: partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes escolhidos.

• Início da propaganda: começa em 16 de agosto. No rádio e na TV, a propaganda tem início 35 dias antes da antevéspera do pleito. Pedidos de voto antes do prazo configuram irregularidade e podem resultar em multa.

Eleições 2026

Em 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores, 54 senadores (dois terços da composição do Senado), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.

Se houver segundo turno para cargos do Executivo, a votação será realizada em 25 de outubro.