Justiça libera R$ 20 milhões para vítimas  de advogado

Recursos indenizatórios serão destinados aos credores mais antigos; mais de 1.500 vítimas ainda aguardam pagamento

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo (RS), determinou a liberação de R$ 20 milhões para indenizar vítimas do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de desviar valores de milhares de clientes em processos judiciais. O montante é proveniente da venda de bens na Justiça Federal, apreensões em ações criminais e civis, além de valores remanescentes de uma ação cautelar coletiva posteriormente extinta.

De acordo com a decisão, os pagamentos seguirão a ordem de antiguidade das penhoras, com base em critérios adotados desde 2017. Penhoras mais recentes também serão incluídas em uma lista organizada especialmente para o incidente processual que unifica o pagamento aos credores.

O magistrado destacou que, como não há novas fontes de recursos previstas e a ação coletiva foi encerrada, cada vítima deve buscar seus direitos de forma individual. A expectativa é que cerca de 80 credores sejam contemplados nesta fase, somando-se aos 27 que já receberam indenizações anteriores.

As dívidas atribuídas a Dal Agnol chegam a R$ 238 milhões, e aproximadamente 1.500 pessoas ainda aguardam ressarcimento.

Caso não haja recurso, os pagamentos devem começar em até 15 dias.

Condenação
Em 2024, o advogado foi sentenciado a 96 anos de prisão por apropriação indébita majorada. Segundo o Ministério Público, ele reteve valores de alvarás judiciais que deveriam ser repassados a clientes em ações contra uma empresa de telefonia.

Com informações do Migalhas