post_excerpt ) ) { $og_description = wp_strip_all_tags( $post->post_excerpt, true ); } else { $og_description = wp_trim_words( wp_strip_all_tags( $post->post_content, true ), 30 ); } $og_description = esc_attr( $og_description ); // --- IMPRESSÃO DAS TAGS --- echo '' . "\n"; echo '' . "\n"; echo '' . "\n"; echo '' . "\n"; if ( !empty( $og_image ) ) { echo '' . "\n"; } echo '' . "\n"; } } add_action( 'wp_head', 'add_manual_open_graph_tags' ); ?>
JUSTIÇADESTAQUES

STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos

Da redação
Direito vale para adotados registrados nas embaixadas e consulados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.

O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país.

A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que são inconstitucionais as interpretações jurídicas das instâncias inferiores da Justiça que não reconhecem que filhos biológicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade.

O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.

A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da questão.

Uma tese jurídica também foi aprovada para balizar os julgamentos.

“É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no órgão consular competente”, diz o texto.

Agência Brasil

 

Deixe um comentário