Após audiência de custódia, Moraes determina que Collor cumpra pena em regime fechado em Maceió

Ex-presidente ficará preso na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, a pedido da defesa; decisão sobre prisão domiciliar segue em análise

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor seja transferido para a ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió (AL), onde cumprirá sua pena em regime fechado. A decisão foi tomada após a audiência de custódia de Collor na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde ele estava detido.

De acordo com a decisão, Collor, que tem 75 anos, ficará em uma cela individual devido ao seu status de ex-presidente da República. A prisão foi efetuada na madrugada desta sexta-feira, após Collor ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes decorrentes da Operação Lava Jato.

Pedido de prisão domiciliar e análise da saúde de Collor

A defesa de Collor solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente, alegando que ele possui “comorbidades graves” e é portador de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Com base nesse pedido, o ministro Moraes determinou que a direção do presídio de Maceió informe, no prazo de 24 horas, se há condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente no estabelecimento prisional. Além disso, a solicitação de prisão domiciliar será encaminhada para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Contexto do caso e condenação de Collor

Fernando Collor foi condenado em 2023 por crimes relacionados a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por sua influência na empresa estatal, favorecendo contratos relacionados à revenda de combustíveis e à construção de bases para distribuição.

A condenação foi baseada no fato de que Collor intermediou contratos e recebeu “comissões” em troca de favores a empresas, incluindo a construtora UTC, representada por delatores da Lava Jato. Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, como uma Ferrari, Porsche e Lamborghini, que estavam registrados em nome de empresas de fachada, utilizadas para lavar o dinheiro da corrupção.

Prisão em Maceió e próximos passos

O ex-presidente foi preso em Maceió a pedido de sua defesa, que solicitou a permanência do político na capital alagoana em vez de ser transferido para Brasília. O pedido foi atendido por Moraes, mas o julgamento da solicitação de prisão domiciliar permanece em aberto, com a decisão final a ser tomada após análise da PGR.

Collor é réu em outros processos relacionados à Lava Jato e tem enfrentado diversas investigações desde sua saída da presidência. Sua prisão em regime fechado é mais um capítulo da longa investigação que envolve figuras públicas no escândalo de corrupção que abalou o país.