TST condena lojas Havan por racismo recreativo contra ex-funcionária
Vítima deverá receber R$ 100 mil de indenização O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as lojas Havan ao pagamento
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JUSTIÇA
STF valida voto secreto e eleições indiretas para governo do Rio
Caso foi julgado em sessão do plenário virtual da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (27) maioria
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Justiça define que pensão a órfãos de feminicídio deve ser julgada por Vara Previdenciária
Decisão da TRU da 4ª Região fixa entendimento sobre competência para ações envolvendo benefício previsto em lei federal A Turma
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Bolsonaro recebe alta e inicia prisão domiciliar por 90 dias em Brasília
Ex-presidente deixa hospital após tratamento de pneumonia, seguirá recuperação em casa com restrições e previsão de cirurgia no ombro até
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Justiça condena pichadores por dano moral coletivo em área histórica de Santos
Decisão do TJ-SP reconhece impacto à coletividade e fixa indenização de R$ 10 mil A 2ª Câmara Reservada ao Meio
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Justiça Federal extingue ação sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná
Decisão reconhece que DNIT cumpriu melhorias e encerra processo por perda do objeto A 5ª Vara Federal de Curitiba extinguiu
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STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS
Placar está em 6×2, ainda sem votos de Gilmar Mendes e Fachin O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de
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Justiça Federal condena seguradora a indenizar prejuízo após acidente de trânsito
Decisão reconhece responsabilidade por danos materiais e fixa pagamento superior a R$ 51 mil à seguradora autora A 3ª Vara
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Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli ao Brasil
Decisão ainda cabe recurso e depende de aval final do governo italiano A Corte de Apelação da Itália decidiu favoravelmente
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STF julga continuidade da CPMI do INSS e pode encerrar comissão neste sábado
Plenário analisa decisão de André Mendonça que prorrogou trabalhos; investigação apura descontos indevidos e empréstimos consignados O Supremo Tribunal Federal
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