TSE mantém cassação de prefeita e vereador por “abuso de poder religioso” em SP
Corte eleitoral entendeu que candidatos utilizaram estrutura de igreja para influenciar eleitores durante as eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação e a inelegibilidade da prefeita de Votorantim, Fabiola Alves da Silva (PSDB), e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB), por entender que houve “abuso de poder religioso” durante a campanha eleitoral de 2024.
Segundo a decisão da Corte, os políticos utilizaram a estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para promover candidaturas e influenciar eleitores durante cultos religiosos. O tribunal destacou falas de líderes religiosos que teriam incentivado apoio direto ao vereador, apresentado como candidato escolhido pela igreja.
Entre os trechos citados no julgamento está a declaração de que “a Igreja Quadrangular aqui de Votorantim está fechada com o pastor Lilo”. O TSE também apontou a existência de um suposto projeto da instituição religiosa para eleger “120 vereadores”.
As defesas dos políticos negaram irregularidades e alegaram que não houve pedido explícito de votos, além de sustentarem falta de provas suficientes para caracterizar abuso eleitoral. No entanto, os ministros entenderam que houve instrumentalização da fé e da autoridade religiosa para beneficiar candidaturas.
A decisão reforça o entendimento do tribunal de que a liberdade religiosa não autoriza o uso de templos como palanques eleitorais. Apesar de o chamado “abuso de poder religioso” não existir como crime autônomo na legislação, o TSE considera que práticas desse tipo podem configurar abuso político ou econômico quando comprometem a igualdade da disputa eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão pode impactar as eleições de outubro, aumentando a fiscalização sobre cultos, transmissões religiosas e manifestações públicas de apoio político dentro de igrejas.
