Governo Trump alerta Coca-Cola por patrocínio em evento com Alexandre de Moraes
Após sanção pela Lei Magnitsky, Washington vê com preocupação que empresas apoiem eventos que deem visibilidade a alvos das punições, como o ministro do STF
O patrocínio da Coca-Cola a um congresso realizado em Brasília, que teve o ministro Alexandre de Moraes como um dos principais palestrantes, passou a ser acompanhado de perto pelo governo dos Estados Unidos. O tema ganhou espaço interno porque Donald Trump incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho deste ano.
No início de novembro, a empresa esteve entre as patrocinadoras do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado na capital federal entre os dias 11 e 14, sob o tema “O MP do futuro: democrático, resolutivo e inovador”. Alexandre de Moraes figurou como um dos nomes de destaque da programação. Os ingressos eram vendidos por valores entre pouco mais de 800 e pouco mais de 1.000 reais.
Segundo apuração feita junto a fontes diplomáticas, um integrante do alto escalão do Departamento de Estado dos EUA telefonou diretamente para um executivo da Coca-Cola, nos Estados Unidos, para tratar do assunto. No contato, descrito como um recado em “tom de alerta”, o representante do governo Trump criticou o apoio da companhia a um evento que reforça a visibilidade de um sancionado pela Lei Magnitsky.
Dentro da Casa Branca, a avaliação é a de que empresas com negócios relevantes em solo americano não devem financiar iniciativas que projetem figuras já formalmente designadas como alvos da lei. O caso da Coca-Cola gerou maior repercussão por se tratar de uma multinacional sediada nos EUA, mas também foi mal recebido o patrocínio de outras instituições presentes no congresso, como PicPay, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Febraban.
Um integrante do Departamento de Estado resumiu a posição de Washington ao afirmar que pessoas e empresas que prestem “ajuda, inclusive financeira, a qualquer pessoa designada pela Lei Magnitsky” podem se expor ao risco de sanções. Questionado sobre casos concretos, o mesmo interlocutor reforçou que os EUA não antecipam, publicamente, quais companhias podem ser alvo de medidas, mas admitiu que há um esforço para tornar a aplicação das regras mais rígida no Brasil, depois de identificadas brechas.
Endurecimento da aplicação da Lei Magnitsky
O Departamento de Estado tem intensificado a pressão para que instituições financeiras, grandes empresas de tecnologia e multinacionais em geral adotem integralmente as restrições previstas na Lei Magnitsky. Se esse endurecimento avançar, os reflexos se estendem diretamente a Alexandre de Moraes e à esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, que também consta entre os sancionados.
Na prática, o objetivo é cortar o acesso do casal a uma série de serviços prestados por empresas sujeitas à legislação americana, desde operações bancárias até estruturas digitais globais. O governo Trump quer deixar claro que companhias que ignorem as sanções ou adotem uma postura considerada negligente podem, elas próprias, entrar na mira de punições secundárias.
No caso da Coca-Cola, o primeiro passo foi um aviso informal, por telefone, para registrar o descontentamento. Processos desse tipo, quando avançam, costumam levar anos até resultar em medidas efetivas, e hoje os EUA ainda estão punindo empresas que descumpriram exigências da Lei Magnitsky em 2019.
Procurada para comentar o episódio e o patrocínio ao congresso do Ministério Público, a Coca-Cola não havia se manifestado até o momento.
