Justiça condena SBT a anular demissão de jornalista com câncer
Decisão reconhece urgência no restabelecimento do vínculo para garantir continuidade do tratamento vital da funcionária
São Paulo — Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que o SBT anule a demissão de uma jornalista em tratamento contra câncer, após desligamento ocorrido em janeiro de 2025. A sentença, proferida nesta quarta-feira (23) pela juíza Cristiane Serpa Panzan, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), considera a medida urgente para garantir a saúde e a dignidade da funcionária.
A jornalista, cuja identidade é mantida sob sigilo a pedido da própria, está em tratamento desde 2019, quando foi diagnosticada com câncer no pulmão. Desde então, a doença se espalhou, atingindo inclusive o cérebro. O tratamento exige uso de medicamento de alto custo, custeado pelo plano de saúde fornecido pela emissora.
Segundo a juíza, a manutenção do vínculo empregatício é fundamental: “O desligamento compromete a continuidade do tratamento vital da reclamante, colocando em risco sua saúde e dignidade, em afronta aos princípios da função social do contrato de trabalho, proteção da vida e dignidade da pessoa humana”.
A magistrada também destacou que a suspensão do tratamento, mesmo que temporária, pode provocar agravamento do quadro, surgimento de novos sintomas e diminuição do tempo de vida da paciente.
O SBT terá dois dias, a partir da publicação da decisão, para reintegrar a jornalista ao quadro de funcionários, sob pena de multa diária de até R$ 30 mil. A emissora pode recorrer da decisão.
Procurada pelo Portal Cantagalo, a assessoria do SBT informou que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre a sentença.
A decisão reacende o debate sobre a responsabilidade social das empresas frente à saúde e à dignidade dos trabalhadores, especialmente em casos de doenças graves.
